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Advogados para Direito Previdenciário

Áreas de Atuação Direito Previdenciário

Serviços de assessoria e consultoria jurídica para
Direito Previdenciário

Aposentadorias
– por tempo de contribuição
– por idade
– especial
– rural

Auxílio doença

Benefício de prestação continuada

Pensão por Morte

Revisões de benefícios

Auxílio acidente

Esta área faz parte do universo do Direito Público e regulamenta as relações entre o indivíduo e o Estado, através de institutos de previdência, como o Instituto Nacional de Seguridade Nacional – INSS, visando assegurar a subsistência do trabalhador e sua família quando da ocorrência de certos eventos (idade avançada, incapacidade para o trabalho, morte).

Como tem uma normatização e princípio próprios, esta área do direito, abrangida pela seguridade social, é independente.

O direito previdenciário garante que todos, mediante contribuição, tenham garantidos benefícios (aposentadorias, auxílios, pensões) para atender suas necessidades básicas.

Para aqueles que não tenham condições de trabalhar e não contribuem, existem benefícios assistenciais para garantir as necessidades básicas para a sobrevivência, evitando que a pessoa fique em estado de desamparo e miséria.

No entanto, a garantia disso pode não ser tão fácil de conseguir no Brasil, e nesta hora é que você pode optar por acionar os advogados do Escritório de Advocacia Kurpiel com mais 35 anos de experiência que podem te auxiliar com demandas jurídicas diversas.

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ou ligue para: (47) 3622-0846

Meus direitos

Defenda seus direitos

Vários princípios de direitos humanos são fundamentais para garantir o direito à seguridade social.

Através da provisão de assistência, o Estado Brasileiro deve dar proteção a todos, particularmente aos membros mais vulneráveis da sociedade, em caso de desemprego, maternidade, acidente, doença, incapacidade, velhice ou outras circunstâncias da vida.

Esse direito é garantido através de medidas que oferecem proteção, em dinheiro ou em serviços, para que indivíduos e famílias adquiram pelo menos cuidados de saúde essenciais, abrigo ou habitação básicos, água e saneamento, alimentos e as formas mais básicas de Educação.

Porém, muitas vezes, é preciso recorrer a um escritório de advocacia para fazer valer todos esses benefícios.

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Dentre os princípios básicos da seguridade social estão:

1.   Universalidade da cobertura e do atendimento;

2.   Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

3.   Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio;

4.   Diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.

Os advogados que trabalham com o Direito Previdenciário têm como missão assegurar às pessoas a obtenção de seus direitos da seguridade social, através de medidas administrativas ou judiciais. Estes profissionais costumam cobrar do Estado, o seu papel para com seus cidadãos.

Hoje, o INSS dispõe de alguns tipos de benefícios da previdência social, são eles:

  1.   Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial;
  2.   Os auxílios doença, acidente, e reclusão;
  3.   Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.

Todos esses benefícios estão em pauta no Congresso Nacional, uma vez que a Reforma Previdenciária ainda é tema de discussão. Caso ela seja aprovada, todos eles poderão ser alterados.

Por que nos contratar?

A importância de contratar um escritório de advocacia

Procurar e exigir os direitos é algo que nem sempre é fácil para o cidadão comum e que não tem tanto conhecimento dos trâmites legais. Neste momento, contratar profissionais de advocacia pode ser a melhor saída para garantir os benefícios.

Com atendimentos na área previdenciária, seja com ações que vão contra o INSS, ou até para dar consultoria em casos de planejamento de aposentadorias, visando obter o maior valor do benefício, e o esclarecimento acerca de ter direito ou não aos benefícios ofertados, o Escritório de Advocacia Kurpiel Advogados está com ótimas expectativas para atender o seu caso.

Além de resolver pendências, ela atua próximo ao cliente, sanando dúvidas e indicando o melhor caminho no processo.


A sede do escritório fica na cidade de Canoinhas, Santa Catarina.